Já é sabido por muitos que quem é Microempreendedor Individual (MEI) pode trabalhar de carteira assinada, mas e quem é dono de uma Microempresa (ME)? A resposta é sim, os donos de ME, podem, assim como os MEIs, trabalhar sob o regime consolidação das leis do trabalho (CLT) e manter a sua empresa à parte, mas existem determinadas limitações, uma delas que o Microempreendedor não pode ter mais de um emprego em que trabalhe de carteira assinada, e outro é que ele não pode exercer atividades profissionais próprias em empresas que não façam parte do seu próprio negócio.
Existem também algumas outras questões, mas de modo geral, é possível ser CLT em outra empresa, desde que você atenda aos requisitos legais para contratação, como idade mínima, qualificação profissional e autorização legal para trabalhar no país.
O que fazer com a falta de capital de giro?
Quem tem carteira assinada pode abrir uma empresa?
Sim, não existem leis que proíbam que um funcionário CLT se torne um empreendedor e abra o seu próprio negócio, mas isso pode mudar de empresa para empresa, por isso, é importante verificar se o lugar em que você está trabalhando permite que isso seja feito.
Existem contratos de trabalhos CLT que possuem uma cláusula que proíbe que alguém registrado como CLT abra um CNPJ em seu nome. Se este for o caso, o funcionário que trabalha de carteira assinada não poderá ter a sua própria empresa, e se o fizer, é provável que terá que responder judicialmente por descumprir a lei.
Se o seu contrato de trabalho permitir que você trabalhe tanto como CLT quanto como PJ, é importante ficar atento ao horário das atividades na empresa, pois eles não poderão coincidir com o do trabalho.
Destaca-se também que trabalhar como CLT e PJ, tira o direito do funcionário de receber o seguro-desemprego caso o mesmo sofra um desligamento, porque a empresa será considerada como outra fonte de renda.
É possível trabalhar como ME e CLT ao mesmo tempo?
Sim, é possível ser CLT e Microempreendedor ao mesmo tempo, para isso, basta verificar se o seu contrato de trabalho permite que isso aconteça, pois como explicado, existem empresas que proíbem que qualquer um de seus funcionários seja PJ, além de CLT.
Quem pode ser ME?
Qualquer um pode ser ME, desde que tenham um ou mais sócios, que a empresa tenha um porte pequeno e um faturamento máximo anual de R$360 mil. Além disso, uma Microempresa só pode ter de nove a dezenove funcionários.
É possível trabalhar como MEI e CLT ao mesmo tempo?
Sim, trabalhar como MEI e CLT ao mesmo tempo é completamente viável, mas existem certas limitações, o Microempreendedor Individual não pode possuir mais de um emprego como CLT, e além disso não pode exercer atividades profissionais próprias em quaisquer empresas que não sejam do seu próprio negócio.
Quem pode ser MEI?
Todos podem ser MEI, desde que cumpram os requisitos para isso, que são:
- Ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano;
- Executar uma das atividades permitidas, lembrando que é possível incluir outras 15 ocupações secundárias;
- Não ser titular, sócio ou administrador de alguma outra empresa;
- Contratar no máximo um funcionário que receba o piso da categoria ou o salário mínimo atual;
- Não ter e nem pretender abrir uma filial da empresa;
- Ter 18 anos ou mais ou ser emancipado.
Trabalho como MEI e CLT, preciso pagar o INSS duas vezes?
Sim, se você trabalha de carteira assinada mas é MEI, precisa pagar o INSS duas vezes para ter acesso aos benefícios da previdência, porém, é importante ressaltar que se em algum desses vínculos trabalhistas a contribuição já estiver sendo no valor do teto do INSS, não é preciso realizar o recolhimento pelo outro meio.
Tenho CNPJ, posso me aposentar por idade?
Sim, aqueles que trabalham como pessoas jurídicas e têm CNPJ podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição, desde que os devidos recolhimentos previdenciários sejam completamente pagos.
Vale a pena ser CLT e PJ ao mesmo tempo?
Muitos se perguntam se vale a pena trabalhar de carteira assinada e ter a sua própria empresa a parte, a verdade é que existem diversos fatores que incidem sobre essa decisão, então não há como afirmar e nem negar se ser CLT e PJ ao mesmo tempo vale a pena. Cada modalidade de trabalho tem suas próprias vantagens e desvantagens, por isso, se você deseja ter uma empresa ao passo que trabalha como CLT, pondere sobre isso e analise se isso faz sentindo para o momento que você está vivendo agora.
Quais são os custos ao abrir uma ME?
Precisando de capital de giro?
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