Ser MEI e ter um CNPJ são coisas diferentes, existem semelhanças, mas as diferenças são muitas. Vamos começar pela sigla, MEI significa Microempreendedor Individual e CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Todos os que são empreendedores, precisam ter um CNPJ, não importa a qual modalidade pertencem. Existem diversas modalidades, são elas:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Empresário Individual (EI);
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Sociedade Limitada (LTDA);
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
- Sociedade Simples;
- Sociedade Anônima;
- Associações Sem Fins Lucrativos.
O MEI é um tipo de empresa simplificada, ideal para pequenos empreendedores autônomos que desejam se formalizar.
A confusão entre os dois termos existe porque é comum escutar no dia a dia que alguém abriu um CNPJ, ou seja, abriu uma empresa. Esta, porém, é uma linguagem informal, que dependendo de onde for empregada pode gerar uma certa confusão.
Mais para frente, você verá todas as diferenças entre MEI e CNPJ, basta continuar a leitura!
Como saber se uma CNAE se enquadra no Simples Nacional?
O que é MEI?
A sigla MEI representa os Microempreendedores Individuais, profissionais autônomos que se formalizaram a fim de regularizar as suas atividades. Além disso, quem é MEI tem acesso a benefícios garantidos pela seguridade social, como aposentadoria, desde que contribuam com a Previdência.
Quem pode ser MEI?
Podem ser MEI apenas aqueles que cumprirem determinadas regras, veja abaixo:
- Ter um faturamento anual de até 81 mil reais por ano;
- Ter apenas um funcionário registrado;
- Não ter participação em nenhuma outra empresa, nem como sócio, nem como titular.
- A empresa deve exercer uma atividade que possa ser enquadrada na categoria MEI;
- Ter no mínimo 18 anos ou ser emancipado;
- Ter documentos básicos como RG, CPF e Título de Eleitor;
- Informar um endereço e número de telefone válidos.
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O que é CNPJ?
CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Este documento é um código de 14 dígitos, que tem o objetivo de identificar as pessoas jurídicas, as empresas, além de outros arranjos jurídicos junto à Receita Federal.
O CNPJ contém muitas informações sobre as pessoas jurídicas, veja abaixo as principais:
- Data de abertura;
- Nome da organização;
- Código e descrição da atividade principal (CNAE);
- Código e descrição das atividades secundárias, caso haja;
- Natureza jurídica;
- Endereço físico e eletrônico;
- Situação cadastral.
Quem pode ter CNPJ?
Podem abrir um CNPJ empresas de todo porte e categoria. Na verdade, não só podem, como devem, pois todos aqueles que são empreendedores devem ter o seu cadastro de pessoa jurídica, então, pode-se dizer que o CNPJ é obrigatório a todos aqueles que empreendem de alguma forma e têm o seu negócio.
Além disso, as empresas e os empresários prestadores de serviços precisam realizar o cadastro de suas empresas para que seja possível emitir notas fiscais e garantir os direitos fiscais e jurídicos.
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Qual é a diferença entre o MEI e o CNPJ?
Como visto, MEI e CNPJ são coisas um tanto quanto diferentes. O MEI é uma modalidade de formalização para pequenos empreendedores, já o CNPJ, é um documento caracterizado como registro obrigatório junto à Receita Federal para todos os tipos de empresas existentes.
Quem é MEI tem CNPJ?
Sim, todos aqueles que são MEIs precisam ter um CNPJ. O registro pode ser feito rapidamente de modo 100% online. Veja abaixo como abrir MEI.
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Como abrir um MEI?
Para abrir um MEI, primeiro é necessário verificar se você atende os requisitos para isso, se sim, basta seguir o passo a passo abaixo:
Criar uma conta Gov.br
Acesse o portal do empreendedor e clique em “Quero ser MEI”, depois clique em “Formalize-se” ou em “Gov.br” e siga o passo a passo indicado para criar o seu cadastro. Caso já tenha, desconsidere essa etapa.
Completar o cadastro no portal do empreendedor
Na área dos dados pessoais, complete o cadastro preenchendo as informações solicitadas
Definir as atividades e o nome fantasia
Neste passo, você deve selecionar as atividades que a empresa irá realizar e escolher o seu nome fantasia. Além disso, você precisa informar o local onde a empresa vai atuar.
Escolher o endereço
Neste ponto, você deve escolher o endereço da empresa e informar qual é o CEP.
Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
Este é o último passo para completar a abertura do seu MEI. Após a emissão do certificado, a inscrição do empreendedor como Microempreendedor terá sido confirmada.
Se eu abrir um MEI, passo automaticamente a ter um CNPJ?
Sim, a abertura de um MEI, implica na criação de um CNPJ, afinal, a modalidade Microempreendedor Individual nada mais é do que um tipo de CNPJ.
Tive o MEI cancelado e me formalizei novamente, vou poder manter o meu número do CNPJ cancelado?
Não, caso isso ocorra, após feita a formalização na modalidade MEI novamente, o empreendedor receberá um novo número de CNPJ.
O CNPJ pode ser cancelado?
Sim, o CNPJ pode ser suspenso ou cancelado, depende da situação. A suspensão ocorre quando o pagamento dos boletos mensais não é realizado e a declaração anual do MEI, a DASN-Simei não é enviada. O cancelamento só ocorre quando o próprio empreendedor pede para dar baixa no CNPJ diretamente na Receita Federal, quando ele resolve fechar a empresa, terminando as suas atividades.
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Quem é MEI precisa declarar imposto de renda?
Se o rendimentos tributáveis do MEI excederem o valor de R$28.559,70, o Microempreendedor precisa arcar com o sistema da Receita Federal e entregar a Declaração de Pessoa Física (DIRPF).
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