Existem diversos tipos de CNPJ e cada um foi criado para determinar a estrutura do negócio e quais as suas responsabilidades. Para saber qual o melhor tipo de CNPJ para a sua empresa, primeiro é necessário conhecer todos eles.
Após conhecer cada um dos tipos de CNPJ, é preciso considerar diversos detalhes que precisam ser avaliados, como o porte da empresa e os impostos e contribuições antes de escolher qual o ideal para o seu negócio.
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O que é um CNPJ?
CNPJ nada mais é do que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Toda empresa precisa ter um CNPJ, é por meio deste documento que a Receita Federal consegue identificar empresas e organizações, e acompanhar suas operações financeiras, verificando se as tributações estão sendo pagas da maneira correta. Em suma, o CNPJ é o CPF da pessoa jurídica, este documento funciona como o CPF das empresas.
Quais são os tipos de CNPJ?
Agora que você já sabe o que é um CNPJ e que existem diversos tipos deste documento, veja abaixo quais são eles e como cada um funciona.
Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI é um dos CNPJs mais conhecidos e um dos mais utilizados entre os empreendedores brasileiros e ele é destinado a quem deseja formalizar as suas atividades econômicas como uma microempresa. O imposto mensal do MEI é baixo, por volta de R$ 60 por mês e este CNPJ é o mais rápido de ser aberto.
O regime tributário do MEI é o Simples Nacional, portanto, é o único tipo de imposto e contribuição que quem é MEI deve pagar. O pagamento é feito por meio do boleto Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Para ser MEI, é necessário cumprir algumas regras, são elas:
- Ter um faturamento anual máximo de R$ 81 mil;
- Contratar apenas um funcionário;
- Não ter sócios na empresas;
- Ser sócio ou titular de outra empresa;
- Ter no mínimo 18 anos ou ser emancipado.
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Microempreendedor (ME)
Esse tipo de CNPJ foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos, oferecendo uma alternativa mais simples e com menos custos em relação a outros tipos de empresa.
Para se tornar um ME, o empreendedor precisa cumprir alguns requisitos, como ter um faturamento anual de até R$ 360 mil. O ME pode ser enquadrado no Simples Nacional, o que reduz os impostos que o Microempreendedor tem que pagar.
Empresário Individual (EI)
Neste tipo de CNPJ não existe uma separação patrimonial entre pessoa física e jurídica, o que significa que se a empresa vir a ter dívidas, os bens do proprietário podem ser utilizados para liquidar o débito. Como o nome já diz, esta é uma empresa individual, então, não existe a possibilidade de ter sócios. O EI engloba duas categorias de empresa, a empresa de pequeno porte (EPP) e a microempresa (ME). O limite de faturamento de uma EPP é R$ 4,8 milhões e o de uma ME é R$ 360 mil.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
A EIRELI é destinada a empreendedores que não têm sócios. Aqui, os bens pessoais ficam sob proteção e separados da empresa. Para abrir uma EIRELI, é necessário que o empreendedor tenha um capital de no mínimo 100 salários mínimos vigentes na época da abertura da empresa. Quem se formaliza como EIRELI pode atuar em diversas áreas, como industrial ou rural.
Sociedade Empresária Limitada (LTDA)
Esta sociedade é uma associação na qual as regras são estipuladas tendo como base o valor investido por cada associado, então, é um CNPJ que inclui vários sócios que investem dinheiro no negócio. Os sócios podem investir o mesmo valor ou não e a porcentagem que cada um terá da empresa, corresponderá ao capital investido. Não existe limite mínimo ou máximo de valor para investir.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Esta é uma sociedade limitada que tem apenas um sócio. Neste CNPJ, o patrimônio pessoal é separado do patrimônio da Pessoa Jurídica. Uma das vantagens desse CNPJ é que a SLU não exige um capital mínimo para abertura.
Sociedade Simples (SS)
Este CNPJ é uma sociedade composta por no mínimo duas pessoas que visam ter uma parceria de prestação de serviços, na qual eles exercem as mesmas atividades intelectuais, técnicas ou científicas. A SS é o único tipo de sociedade que permite que pessoas se associem a partir de contribuições em forma de prestação de serviços.
Sociedade Anônima (SA)
A SA é uma sociedade que opera dividida por ações e não quotas, além disso, é dividida em Sociedade Anônima de Capital Fechado e Sociedade Anônima de Capital Aberto. Na primeira, é preciso que a empresa negocie as suas ações buscando por investidores de forma privada, oferecendo suas ações para determinados fundos. Já na segunda, é possível negociar ações no mercado de valores mobiliários. Ademais, nessa sociedade, o patrimônio pessoal do patrimônio da empresa é separado.
Associações Sem Fins Lucrativos
Este CNPJ é destinado a quem deseja abrir uma associação sem fins lucrativos. Estas são empresas abertas com intenções filantrópicas ou assistencialistas. Funcionam como qualquer outra empresa, mas são tributadas diferentemente, visto que não lucram com as suas atividades. De acordo com a Lei nº 9.532/97, estas são isentas do pagamento de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Como escolher o CNPJ ideal?
O CNPJ que você vai escolher para a sua empresa deve levar em consideração determinados pontos, veja abaixo:
- Impostos e contribuições;
- Quantidade de funcionários necessária;
- Limite de faturamento;
- Atividades permitidas;
- Sociedade.
A escolha do CNPJ é uma importante decisão, que deve ser tomada com cuidado a fim de garantir o sucesso da empresa.
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Quanto custa para abrir um CNPJ?
Abrir um CNPJ é grátis, mas existem alguns custos associados ao processo, como a obtenção de alvarás, que vão variar de acordo com o tipo de negócio. Existem alguns sites que oferecem uma calculadora de CNPJ, através dessa ferramenta, é possível simular o valor de investimento inicial necessário tendo como base qual será o negócio.
Abri um CNPJ, mas quero mudar para outro tipo, é possível?
Sim, esta é uma operação chamada “Transformação de Natureza Jurídica”, ela é um pouco complexa e exige o protocolo do pedido na Junta Comercial ou Cartório dependendo de qual for a natureza jurídica do negócio.
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