O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é um registro obrigatório para todas as empresas e organizações que desejam atuar legalmente no Brasil. O CNPJ é emitido pela Receita Federal e serve como identificação única da empresa perante os órgãos governamentais e instituições financeiras.
No entanto, em alguns casos, o CNPJ pode ser suspenso, e isso pode acontecer por diversos motivos, como, pendências fiscais, não cumprimento de obrigações acessórias, omissão na entrega de declarações, dentre outras, o que pode gerar diversas consequências para a empresa, como a impossibilidade de emitir notas fiscais, abrir contas bancárias, participar de licitações e contratar funcionários, entre outros. A suspensão pode ocorrer por diversos motivos. Neste artigo, você verá o que fazer se o seu CNPJ for suspendo.
Como reduzir a inadimplência da empresa?
Quais os tipos de situações cadastrais do CNPJ?
Primeiro, é importante saber quais são os tipos de situações cadastrais do CNPJ, segundo o artigo 38 da Instrução Normativa da Receita Federal 1863 de 2018, um CNPJ pode ser classificado em diferentes situações:
Ativo
Quando a situação está regularizada.
Suspenso
Quando há pendências em relação às obrigações legais junto à Receita Federal.
Inapto
Nos casos em que a empresa deixou de fornecer informações obrigatórias, como documentos ou relatórios.
Baixado
Nas situações em que própria empresa solicita a baixa ou quando a Receita Federal encerra o processo após cinco anos consecutivos de não apresentação de informações.
Nulo
Quando o número de cadastro não existe mais.
A suspensão do CNPJ acontece quando a empresa não segue as obrigações legais, o que pode incluir o recolhimento incorreto de impostos ou a falta de envio de declarações obrigatórias. Isso impede o MEI de emitir notas fiscais, solicitar empréstimos e participar de licitações públicas, entre outras restrições. O prazo para a regularização da situação é de 95 dias.
O CNPJ bloqueado, por sua vez, indica que o número de inscrição deixou de existir. Isso pode ter ocorrido por solicitação do próprio empreendedor ou por decisão da Receita Federal após cinco anos consecutivos de não apresentação de informações.
Nesse caso, a empresa deixa de existir legalmente, assim como todas as autorizações municipais e estaduais relacionadas ao cadastro. É importante ressaltar que quaisquer dívidas associadas ao CNPJ podem ser transferidas para o CPF do titular. Por isso, é de extrema importância verificar a situação cadastral de uma empresa antes de estabelecer qualquer tipo de parceria.
O que acontece se eu ultrapassar o limite MEI?
Como consultar a situação do CNPJ?
Existem várias maneiras de consultar a situação cadastral de um CNPJ específico. Veja abaixo:
App da Receita Federal
O aplicativo CNPJ da Receita Federal é uma opção para verificar a situação cadastral de uma inscrição. Disponível para dispositivos móveis, a ferramenta pode ser utilizada em smartphones com os principais sistemas operacionais.
Site da Receita Federal
Outra maneira de consultar a situação cadastral de um CNPJ é por meio do site da Receita Federal. Para realizar o processo desse modo, é só acessar a página de “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, inserir o número de CNPJ e clicar em “Consultar”.
Seguindo esses passos, será possível obter o “Comprovante Nacional da Pessoa Jurídica”, que apresenta diversas informações sobre a empresa, incluindo o status do cadastro.
Portal do empreendedor
O Portal do Empreendedor também disponibiliza a opção de consulta do cadastro de um MEI. Caso o CNPJ tenha sido cancelado, é possível verificar essa situação na aba de “Consulta de CNPJ Cancelados”.
Além dessas formas de consulta, que são gratuitas e disponíveis para o público em geral, existe uma outra forma. Em caso de necessidade de informações mais detalhadas basta recorrer a serviços de consulta pagos oferecidos por empresas especializadas na área.
Quem é MEI pode ter funcionário?
É possível reativar um CNPJ suspenso?
Sim, é possível reativar um CNPJ suspenso desde que todas as dívidas e pendências relacionadas a ele sejam quitadas em até 95 dias após a suspensão. Para isso, é necessário consultar a Receita Federal para verificar quais são as pendências a serem resolvidas e providenciar a regularização, preparando os documentos necessários e enviando a declaração.
Caso existam dívidas em aberto, é preciso calcular o valor total e efetuar o pagamento para reaver o número de inscrição. Vale ressaltar que a entrega de documentos obrigatórios fora do prazo pode gerar multas, mas o pagamento em até 30 dias pode gerar desconto dessas taxas.
Se o CNPJ foi cancelado, não é possível reativá-lo. Nessa situação, é necessário passar novamente pelo processo de abertura de número e gerar uma nova inscrição.
Como evitar a suspensão do CNPJ?
Para evitar a suspensão do seu CNPJ, é fundamental monitorar regularmente a situação do cadastro e cumprir adequadamente com todas as obrigações legais relacionadas às atividades da sua empresa.
Para garantir o sucesso de futuras parcerias e negócios, bem como para aproveitar as inúmeras vantagens e tranquilidades oferecidas, manter o CNPJ ativo é fundamental.
Precisando adiantar seus recebíveis?
Você está enfrentando dificuldades financeiras por conta de pagamentos atrasados? Precisa adiantar seus recebíveis para manter o fluxo de caixa da sua empresa em dia? Não se preocupe, nós podemos te ajudar.
Oferecemos soluções de antecipação de recebíveis que podem ajudar sua empresa a ter acesso ao dinheiro que precisa de forma rápida e eficiente. Com nossos serviços, você pode antecipar o recebimento de seus pagamentos a qualquer e hora e dia e o processo de análise de crédito leva apenas 15 segundos.
E tem mais, nossos processos são simples e transparentes, garantindo que você tenha acesso ao dinheiro que precisa sem complicações. Não espere mais para resolver seus problemas financeiros. Clique aqui agora mesmo e descubra como podemos ajudar sua empresa a ter mais flexibilidade e tranquilidade financeira.
