O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é um registro de todas empresas brasileiras, independentemente de sua natureza jurídica.
Manter o CNPJ regularizado é fundamental para evitar problemas fiscais e tributários, além de garantir a legitimidade da empresa. Por isso, é importante saber o necessário para a regularização do CNPJ da sua empresa, para a atualização das informações cadastrais, ou para qualquer dúvida pendente.
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Como saber se o CNPJ está irregular?
Para saber se o CNPJ da sua empresa está irregular, é possível consultar a situação cadastral no site da Receita Federal. O processo é bem simples, veja abaixo:
Basta acessar o site da Receita Federal e utilizar o serviço “Situação Fiscal”, que permite consultar a situação cadastral do CNPJ e verificar se há pendências ou irregularidades.
Para utilizar esse serviço, é preciso informar o número do CNPJ e preencher um captcha de segurança. Em seguida, será exibido um relatório com a situação cadastral do CNPJ, indicando se ele está ativo, suspenso, inapto, baixado, entre outras informações. Caso haja alguma irregularidade, o relatório irá indicar qual é o problema e o que precisa ser feito para regularizar a situação.
Como regularizar o CNPJ?
Regularizar o CNPJ da sua empresa é um processo simples que pode ser feito em apenas dois passos. O primeiro passo é verificar a situação cadastral do seu CNPJ junto à Receita Federal, isso pode ser feito de forma rápida e fácil pelo site da Receita. Basta inserir o CNPJ da sua empresa e clicar em consultar.
Existem algumas situações cadastrais possíveis para o seu CNPJ. Se ele estiver ativo, significa que a sua empresa está regularizada e não possui pendências. Já se o CNPJ estiver inativo, significa que a sua empresa não realizou nenhuma operação ou atividade financeira no ano-calendário, mas ainda está cumprindo com as suas obrigações fiscais e legais. Se o CNPJ estiver suspenso, significa que existem problemas, como o não cumprimento de obrigações legais ou inconsistência de dados. Se o CNPJ estiver inapto, significa que a empresa ficou dois anos consecutivos sem apresentar demonstrativos e declarações contábeis. Se o CNPJ estiver baixado, significa que a empresa fez o pedido de desativação do cadastro. Por fim, se o CNPJ estiver nulo, significa que a empresa possui duplicidade de inscrição ou praticou ações ilícitas no ato de registro.
A maioria das situações acima pode ser regularizada. No caso do CNPJ inativo, basta retomar as atividades da empresa.
O segundo passo para regularizar o documento é procurar a Receita Federal e descobrir quais são os motivos que levaram à irregularidade. Após entregar a documentação necessária na Receita Federal, a liberação do CNPJ costuma ser rápida e a empresa voltará a ficar regular.
Para evitar que a situação de irregularidade volte a acontecer, é importante aprimorar os processos de gestão da empresa.
Qual o problema de estar irregular?
Ter o CNPJ em situação irregular pode acarretar em diversos problemas para uma empresa, afetando a sua gestão e limitando suas atividades. Entre as principais consequências, destaca-se:
- Impossibilidade de emitir notas fiscais;
- Não consegue adquirir empréstimo ou financiamento empresarial;
- Proibição em participar de licitações;
- Não consegue movimentar contas bancárias;
- Impedimento de realizar operações comerciais.
Além disso, a regularização do CNPJ é importante para que a empresa possa ter acesso a políticas públicas específicas, como programas de incentivo fiscal e financeiro, em momentos de crise ou emergência, como pandemias, calamidades públicas e outras situações previstas em lei.
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Por que o CNPJ fica irregular?
Existem diversos motivos que podem levar o CNPJ de uma empresa a ficar irregular. Entre eles, destaca-se a falta de pagamento de impostos e tributos, a ausência de entrega de declarações obrigatórias, o descumprimento de obrigações acessórias, entre outros.
Uma das principais razões para a irregularidade do CNPJ é a falta de pagamento de impostos e tributos. Quando a empresa não realiza o pagamento dos tributos devidos, ela se torna inadimplente com o Fisco e passa a ter restrições em relação à sua situação cadastral. Além disso, as multas e juros que são aplicados aos valores em atraso podem aumentar consideravelmente o valor da dívida.
Outro motivo para a irregularidade do CNPJ é a ausência de entrega de declarações obrigatórias. Existem diversas declarações que as empresas devem entregar à Receita Federal, como a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIRPJ), a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a Escrituração Fiscal Digital (EFD), entre outras. Quando a empresa não realiza a entrega dessas declarações dentro do prazo estipulado, ela passa a ter pendências em relação à sua situação cadastral.
Além disso, o descumprimento de obrigações acessórias, como a entrega de informações ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), também pode levar à irregularidade do CNPJ.
Por fim, é importante ressaltar que a irregularidade do CNPJ pode trazer diversas consequências para a empresa, como você já viu.
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Quanto custa regularizar um CNPJ?
O valor total para regularizar o CNPJ está diretamente ligado às pendências existentes junto à Receita Federal e outros órgãos públicos. Além das dívidas referentes à documentação em aberto, é importante destacar que há uma multa de R$ 200 para entregas realizadas for a do prazo estabelecido.
No entanto, é necessário ressaltar que o valor da multa pode ser ainda maior, dependendo da situação fiscal e do tipo de empresa. Felizmente, a Receita Federal oferece descontos progressivos de até 50% para pagamentos realizados em até 30 dias. O valor da multa também varia de acordo com o enquadramento tributário da empresa e o tempo que a documentação permaneceu irregular.
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