Você sabia que é possível emitir uma nota fiscal dessa forma? O Simples Nacional é um regime tributário que foi criado com o objetivo de tornar mais fácil o recolhimento de tributos de pequenas e médias empresas.
A emissão de notas fiscais pelo Simples Nacional começou a valer neste ano de 2023, mas é importante destacar que não são todos os empreendedores que podem realizar a emissão deste modo. Seguindo com a leitura, você vai descobrir tudo o que precisa saber sobre esse assunto.
Como consultar os débitos MEI pelo Simples Nacional?
Como emitir nota fiscal pelo Simples Nacional?
O processo de emissão de uma nota fiscal pelo Simples Nacional é simples e acontece pelo próprio site do regime tributário, chamado de portal do Simples Nacional, veja abaixo o passo a passo completo:
Preencha os dados da sua empresa e do cliente
Para realizar a emissão da nota, é preciso primeiro preencher as informações do prestador e do serviço que está sendo oferecido. É necessário informar os seguintes dados:
- Razão Social;
- CNPJ;
- Endereço;
- Inscrição Estadual;
- Inscrição Municipal;
- E-mail.
Se a venda for feita para uma pessoa física, as informações da empresa deverão ser trocadas pelo nome e pelo CPF do cliente.
Entre no Portal do Simples Nacional
É no portal do Simples Nacional que a nota será emitida, portanto, para realizar o processo, é preciso entrar no site.
Clique em “NFS-e MEI”
Ao clicar em “NFS-e MEI” você dará continuidade ao processo de emissão da nota fiscal.
Preencha os seus dados de acesso
Este é o momento de preencher os seus dados de acesso, que serão solicitados.
Preencha o CPF ou CNPJ do cliente
Preenchidos os seus dados, é necessário informar o CPF, caso o cliente seja pessoa física ou o CNPJ, se for pessoa jurídica.
Descreva o serviço prestado ou o produto vendido e o valor da transação
Este é o último passo do processo, basta preencher as informações solicitadas e revisar as informações.
Gere a Nota Fiscal
Hora de gerar a nota fiscal! Pronto, depois de seguir todo o passo a passo, é só gerar a nota.
Como funciona a arrecadação do Simples Nacional?
A arrecadação do Simples Nacional se dá pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e os que têm esta obrigação são os Microempreendedores Individuais (MEI), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP). Estas duas últimas modalidades precisam arcar com o Simples Nacional apenas se optarem por ele na escolha do regime tributário, se escolherem outro regime, precisam verificar qual o modelo de arrecadação deles.
Este documento chamado DAS nada mais é uma guia de pagamento que une todos os impostos de Nota Fiscal que devem ser pagos, fazendo com o que processo fique muito mais fácil.
Os MEIs devem pagar um valor fixo por mês, já para os donos de MEs e EPPs, o valor a ser pago de maneira mensal pode sofrer variações, pois ele está ligado diretamente a Receita Total Bruta dos últimos 12 meses do negócio.
NF-e e NFS-e: qual a diferença entre essas notas fiscais?
Quais os requisitos para emitir nota fiscal eletrônica?
Existem alguns requisitos necessários para emitir uma nota fiscal eletrônica, são eles:
Ter um computador com acesso à internet para que seja possível acessar a plataforma digital e realizar o envio dos dados ao poder público;
Ter acesso à plataforma para emissão da nota fiscal eletrônica;
Certificado digital;
Inscrição Estadual Ativa;
Ser credenciado junto à Sefaz.
Como consultar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pela Sefaz?
Quais as vantagens de emitir nota fiscal pelo Simples Nacional?
Ao realizar a emissão de notas fiscais pelo portal do Simples Nacional, o empreendedor conta com algumas vantagens, são elas:
Economia de tempo;
Possibilidade de emitir a nota fiscal pelo celular;
Realizar a emissão de NFS-e que tenham validade em todo o território nacional;
Não é necessário certificado digital para autenticação do documento;
Dispensa da Declaração Eletrônica de Serviços e do documento fiscal do ISS.
Quais são os impostos das Notas Fiscais emitidas pelo Simples Nacional?
Existem alguns impostos das Notas Fiscais emitidas pelo Simples Nacional, veja abaixo quais são eles:
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição para o PIS/Pasep;
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
- O percentual de repartição dos impostos no valor final está relacionado com o Anexo que a empresa se enquadra dentro do regime do Simples Nacional.
MEI ou ME: quais são as diferenças?
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