O Simples Nacional é um regime tributário simplificado amplamente utilizado no Brasil, ele atende automaticamente os Microempreendedores individuais e pode ser escolhido pelos donos de Microempresas. Todos os impostos, neste regime, são pagos em uma guia única, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a segunda via deste documento pode ser consultada pelo site do Simples Nacional.
O processo é bem simples, continue a leitura para ver o passo a passo de como consultar e emitir a segunda via do DAS.
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O que é DAS?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional, chamado de DAS, nada mais é do que a guia única que reúne todos os impostos que devem ser pagos pelo Microempreendedor Individual, pelo empreendedor individual e pelos donos de pequenas empresas.
O DAS vence sempre no mês subsequente a emissão da nota fiscal e ele foi criado para facilitar o dia a dia dos pequenos empreendedores. A quantia arrecadada com esse imposto é recolhida e distribuída automaticamente entre Município, Estado ou União.
Além disso, neste documento estão presentes informações importantes sobre a contribuição, como o nome do contribuinte, a data de vencimento, o valor total devido, entre outras informações.
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Como gerar boleto do Simples Nacional?
O processo para gerar boleto do Simples Nacional é bem fácil. Veja abaixo o passo a passo completo:
- Acesse o site do Simples Nacional;
- Selecionar a opção PGDAS no lado direito da tela;
- Acesse utilizando o seu certificado digital ou o seu código de acesso (se você não possuir um código de acesso, crie um clicando aqui).
- Guarde este código em local seguro, pois o seu uso será necessário outras vezes;
- Faça login com seu CNPJ, CPF do responsável e código de acesso;
- Siga o passo a passo indicado na tela para geração do boleto.
Pronto! Feito isso, o boleto aparecerá na tela e poderá ser salvo, impresso ou ter o seu código de barras copiado para pagamento, que por sua vez pode ser efetuado por meio internet banking, assim como em quaisquer casas lotéricas.
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Como gerar a 2ª via do boleto do Simples Nacional?
Para gerar a segunda via do boleto do Simples Nacional, você pode seguir o passo a passo explicado no tópico anterior. O processo é um tanto quanto simples e pode ser feito rapidamente de modo online.
Como emitir a 2ª via do DAS do Simples Nacional em atraso?
Para emitir a 2ª via do DAS do Simples Nacional em atraso, basta seguir o passo a passo abaixo:
Acessar o site do Simples Nacional;
Clicar na opção “Serviços” no menu superior e selecionar a opção “Pagamento”;
Na próxima página, clicar em “Cálculo e Declaração”;
Inserir o número do CNPJ da empresa e informar o período de apuração do DAS que está em atraso;
Clicar em “Consultar” e selecionar o DAS que quer gerar a 2ª via;
Selecionar a opção “Em atraso”;
Verificar as informações do DAS;
Clicar em “Emitir Guia” para gerar a 2ª via.
Feito isso, basta pagar o DAS em atraso com acréscimos legais, que podem ser calculados pelo próprio site do Simples Nacional.
Caso haja alguma dificuldade no processo de emissão da 2ª via do DAS em atraso, é possível buscar ajuda junto à Receita Federal ou ao Sebrae.
É importante destacar que o pagamento em atraso do DAS pode levar a geração de multas e juros, por isso, é indicado que a situação seja regularizada o mais breve possível.
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Quais os impostos que fazem parte do DAS?
Os impostos incluídos no DAS são os seguintes:
- IRPJ: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- PIS/PASEP: Contribuição para o PIS/Pasep;
- CPP: Contribuição Patronal Previdenciária;
- ICMS: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Transporte Interestadual e de Comunicação;
- ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
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Quais os impostos que não fazem parte do DAS?
Os impostos que não estão incluídos no DAS são os seguintes:
- IOF: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos, ou, Valores Mobiliários;
- II: Imposto sobre Importação;
- IE: Imposto sobre Exportação;
- ITR: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Podem optar pelo Simples Nacional:
- Microempreendedores Individuais (MEI): profissionais autônomos com faturamento anual de até R$81 mil.
- Microempresas (ME): empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Empresas de Pequeno Porte (EPP): empresas com faturamento anual entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00;
Optar pelo regime tributário do Simples Nacional é facultativo e a escolha deve ser feita no momento da abertura da empresa ou até o último dia útil de janeiro de cada ano.
Além disso, existem empresas que exercem determinadas atividades, que são proibidas de optarem pelo Simples Nacional, como empresas que realizam atividades financeiras, bancos e corretoras de valores, empresas de consultoria, entre outras. Antes de escolher qual será o regime da sua empresa, é importante verificar se ela está apta a optar pelo Simples Nacional e ver quais os benefícios dele para o seu negócio.
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