Se você atua como um profissional autônomo e deseja se formalizar se tornando um Microempreendedor Individual (MEI), deve se perguntar quais são os custos para que isso aconteça.
Geralmente, são altos os custos para conseguir abrir uma empresa, e como o mais comum no Brasil, é a abertura de empresas MEI, essa dúvida está na mente de muitos empreendedores.
MEI é o tipo de CNPJ mais simplificado entre todos e conta com alguns benefícios, por isso, é a categoria mais recorrentemente aberta no país.
Seguindo com a leitura, você descobrirá quais os custos para abrir uma empresa MEI e muito mais sobre este tipo de CNPJ.
Sou MEI e fui demitido: quais são meus direitos?
Quem pode ser MEI?
A principal regra para ter uma empresa MEI é: faturar até 81 mil reais por ano, mas, existem algumas outras condições, veja abaixo quais são elas:
- Conferir se a atividade da sua empresa é permitida para atuar como MEI;
- Não ser sócio de outras empresas;
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Não ter sócios;
- Contratar somente um funcionário que receba o piso da categoria ou o salário mínimo atual;
- Não ter e nem abrir uma filial da empresa.
Quem não pode ser MEI?
Infelizmente, não são todos que podem ser MEI, caso as regras acima não sejam cumpridas, existe um impasse para se formalizar como Microempreendedor, então, não podem abrir MEI aqueles que:
- Faturarem mais de 81 mil reais por ano;
- Sejam profissionais liberais ligados a um conselho, como médicos e advogados;
- Sejam profissionais que exercem atividades não permitidas para o MEI, como por exemplo as de cunho científico e intelectual;
- Sejam sócios ou titulares de outras empresas;
- Sejam um funcionário público federal.
- Tenham menos de 18 anos ou 16 anos não emancipados ou estrangeiros sem visto permanente.
Quais são os custos ao abrir uma MEI?
Quais são os custos para abrir uma empresa MEI?
Afinal, quais são os custos para abrir uma empresa MEI? Para a alegria dos pequenos empreendedores, a abertura de uma MEI pode ser feita de forma 100% gratuita, então, os custos envolvendo este tipo de CNPJ serão somente o pagamento mensal do regime tributário Simples Nacional e alguns outros pequenos impostos específicos para MEIs. No ano de 2022, o valor do recolhimento para os MEIs estava da seguinte forma:
- Setor: comércio e indústria: R$ 61,60;
- Setor: serviços: R$65,60;
- Setor: comércio e serviços: R$66,60.
O cálculo destes valores é feito assim: 5% do limite mensal do salário mínimo e mais 1 real para ICMS ou então 5 reais para ISS.
É importante destacar que o recolhimento deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Quais são os direitos do MEl?
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter acesso a uma série de benefícios que são regulamentados a ele por lei, veja os principais:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte para dependentes;
- Auxílio-reclusão;
- Emitir nota fiscal como pessoa jurídica;
- Realizar a emissão do certificado MEI;
- Abrir conta;
- Acesso a empréstimos e outros serviços financeiros específicos para pessoas jurídicas.
No caso da aposentadoria, destaca-se que são válidas apenas as por idade ou invalidez, portanto, a por tempo de contribuição não entra.
Por que abrir uma MEI?
Se você é um pequeno empreendedor e cumpre os requisitos para abrir uma empresa MEI, por que deve optar por essa categoria? Confira abaixo.
Abertura simplificada
Abrir uma empresa MEI é um tanto quanto fácil, o processo pode ser realizado rapidamente pelo site Portal do Empreendedor de modo 100% online e como dito anteriormente, não existem custos para a realização desta operação.
Baixos custos mensais
Para manter a empresa funcionando legalmente, é preciso pagar um valor fixo mensal, e este, comparado ao dos outros tipos de empresa, é considerado baixo.
Alvará não necessário
Para atuar como Microempreendedor Individual, não é necessário solicitar um alvará de funcionamento ou licenças junto aos órgãos públicos. Este é um tipo de CNPJ simplificado, então é possível trabalhar de modo regular sem que haja a necessidade de ter qualquer outro tipo de licença.
Declaração de renda simplificada
Os MEIs podem declarar a sua renda sem passar por processos burocráticos, diretamente na Receita Federal.
Possibilidade de emitir Nota Fiscal
Todos aqueles que são MEIs têm direito a acessar o sistema para emissão de notas fiscais, o que possibilita um maior controle das finanças, além de melhorar as oportunidades de negócios.
Ainda tem dúvidas de porque se tornar um Microempreendedor Individual? Existem diversos tipos de CNPJ, mas para pequenos empreendedores, seguir com uma empresa MEI é sempre o caminho mais indicado.
MEI ou ME: quais são as diferenças?
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