Infelizmente, não é todo mundo que pode ser MEI, as empresas que têm mais de um funcionário e tem um limite de renda anual superior a 81 mil reais não podem ser MEI. Além disso, aqueles que exercem atividades laborais intelectuais, como, médicos, engenheiros, advogados e programadores, também não podem atuar como microempreendedores individuais, isso porque essas atividades não fazem parte da tabela do MEI.
Existem algumas soluções para quem não pode ser um Microempreendedor individual, mas antes de conhecer quais são elas, vamos ver quem não pode ser MEI de modo algum.
Quem não pode atuar como MEI?
Não podem atuar como MEI aqueles que:
- Não têm suas atividades contempladas na tabela do MEI;
- Não têm CNAEs correspondentes;
- Têm um faturamento anual de mais de R$ 81 mil;
- Precisam contratar ou já têm mais de um funcionário;
- São sócios de outra empresa;
- Têm menos de 18 anos;
- São servidores públicos federais em atividade;
- São estrangeiros com visto provisório.
Caso a sua empresa não se encaixe em nenhum destes tópicos, você pode ser MEI, mas, caso contrário, isso não é possível, então, o que fazer nos casos em que não se pode ser MEI?
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Como faço para saber as atividades que constam na tabela do MEI?
Todas as atividades que constam na tabela do MEI podem ser consultadas através do site gov.br, na página “empresas e negócios”, disponível neste link
É importante lembrar que se a atividade que você exerce não está presente nesta tabela, você não pode trabalhar como MEI.
O que fazer quando não se pode ser MEI?
Se você não pode atuar como MEI, não se preocupe, você pode abrir uma microempresa (ME).
Donos de microempresas podem exercer atividades intelectuais, contratar até 10 funcionários e faturar até R$ 360 mil por ano. A diferença é que neste caso, é necessário contar com serviços de contabilidade.
Existem 4 categorias do ME, veja abaixo quais são elas:
Empresário individual
Podem ser empresários individuais aqueles que atuam como o único titular de sua empresa.
Empresário Individual de Responsabilidade limitada (EIRELI)
Para ser um EIRELI é preciso investir um capital de no mínimo 100 salários mínimos vigentes.
Sociedade Simples
Uma sociedade simples é uma empresa com mais de um sócio.
Sociedade Limitada (Ltda.)
Uma sociedade limitada tem um ou mais sócios que adquirem cotas de participação. Além disso, os sócios têm suas contas bancárias à parte da conta jurídica.
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Como abrir uma ME?
Se você não pode ser MEI e a solução é abrir uma ME, como fazer isso?
Primeiro, veja abaixo os documentos necessários para abrir uma microempresa:
- RG;
- CPF;
- Certidão de casamento (caso seja casado);
- Comprovante de endereço;
- Cópia de IPTU ou de algum documento que indique a inscrição municipal do imóvel em que será a sede do negócio.
Com os documentos necessários separados, é necessário escolher qual será o tipo de empresa, selecionar a natureza jurídica e identificar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Posso ser MEI sendo sócio de outra empresa?
Essa é uma dúvida comum entre aqueles que desejam atuar como MEIs. Infelizmente, aqueles que são sócios de uma ou mais empresas, não podem ser microempreendedores individuais.
Mas e se eu sou sócio de outra empresa e me encaixo em todos os requisitos para ser MEI? Ainda que você cumpra todos os outros requisitos para ser MEI, a sociedade não permite que isso aconteça.
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Recebo benefícios do governo, posso ser MEI?
Você recebe algum benefício do governo mas que ser MEI? Veja abaixo se isso é possível. Na maioria dos casos, é possível se formalizar como MEI, mas o benefício é perdido.
Seguro Desemprego
Quem recebe o Seguro Desemprego pode se tornar um Microempreendedor individual porém, fazendo isso, poderá ter a suspensão do benefício. Caso o benefício seja suspenso, é preciso ir até um posto de atendimento do Ministério do Trabalho.
Auxílio Doença, aposentadoria por invalidez e licença maternidade
Os que recebem estes benefícios podem ser MEIs porém, a partir do mês da formalização, o direito a eles é perdido.
Pensão por morte
Quem recebe pensão por morte e se formaliza como MEI, perde o direito ao benefício.
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS)
Neste caso, o benefício não é cancelado imediatamente, mas caso o Serviço Social identifique um aumento da renda familiar, o benefício poderá ser cancelado.
Bolsa Família, PROUNI, FIES e outros benefícios assistenciais
Estes benefícios podem continuar sendo recebidos por quem se formaliza MEI, desde que o aumento na renda familiar não ultrapasse o limite de cada programa.
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