A consulta para saber se uma empresa é optante pelo Simples Nacional é bem fácil, muitos têm dúvidas de como descobrir isso, mas o processo é bem rápido. O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que atende as micro e pequenas empresas e por isso, as optantes deste regime pagam menos impostos. Existem algumas formas de consultar se a empresa é optante pelo Simples Nacional, continue a leitura e veja como.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional, como explicado, é um dos regimes tributários disponíveis para a escolha de algumas empresas e o regime que atende os Microempreendedores Individuais, ele é simplificado e os impostos são recolhidos em guia única, o que simplifica o dia a dia do empreendedor.
O Simples surgiu em 2007 e passou por uma reformulação em 2018, desde esse ano, podem optar pelo regime empresas que faturem anualmente 4,8 milhões de reais. Desataca-se que o negócio pode fazer parte de diferentes anexos, que vão determinar a alíquota a ser paga em relação aos impostos, por isso, é muito importante verificar em qual anexo a empresa está enquadrada para saber qual será a carga tributária exata.
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Quais são as empresas que não podem optar pelo Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime que pode ser escolhido por diversos tipos de empresas, mas, existem alguns fatores que impedem que determinados negócios optem por ele, veja abaixo quais são eles:
- Ter uma empresa de médio ou grande porte;
- Ser sócio pessoa física e ter outras empresas também optantes pelo simples com uma receita total que exceda 4,8 milhões de reais;
- Ser um empreendedor que tenha outras pessoas jurídicas como sócias;
- Ser um empresário com participação nos rendimentos de outra empresa;
- Ser praticante de atividades relacionadas a instituições financeiras;
- Ser um empreendedor que tenha débitos com impostos e demais encargos em âmbito geral;
- Ter empresas que possuam filiais ou representantes sediadas no exterior;
- Ter empresas que são cooperativas (exceto as de consumo), sociedades por ações (S/A), ONGs, Oscip, bancos, financeiras ou gestoras de créditos/ativos;
- Ter empresas que são resultantes ou remanescentes de cisão ou alguma outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenhase dado em um dos cinco anos-calendário anteriores.
Como consultar para saber se minha empresa é Optante pelo Simples nacional?
Site da Receita Federal
Basta acessar o site da Receita Federal e clicar em: “Simples Serviços”, e depois em: “Consulta Optantes”, feito isso, é só clicar novamente em :“Consulta Optantes” e
informar o CNPJ da empresa que deseja consultar, depois, basta clicar em: “Consultar” que você será informado se a empresa é optante ou não pelo Simples Nacional.
Consultar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
Caso a empresa seja MEI, é possível consultar se ela é optante pelo Simples Nacional através do CCMEI, que é um documento emitido pelo Portal do Empreendedor.
Consultar a Junta Comercial
Consultando a Junta Comercial é possível ter acesso a várias informações sobre a empresa, inclusive se ela é ou não optante do Simples Nacional.
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Como optar pelo Simples Nacional?
Se você verificou que cumpre todas as regras para optar pelo Simples Nacional, pode fazer isso no momento de abertura da empresa ou no mês de janeiro de cada ano e o processo pode ser feito pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional, o passo a passo é o seguinte:
- Acesse o Portal do Simples Nacional e clique em: “Simples Nacional – Serviços”, feito isso, selecione a opção: “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”;
- Leia atentamente todas as informações disponíveis no portal e preencha de modo correto o formulário eletrônico. Neste ponto, é preciso informar os dados da empresa e dos sócios;
- Agora, é necessário escolher a forma de pagamento dos tributos e confirmar a solicitação.
Pronto! Depois de terminar a operação, basta aguardar a análise da solicitação pela Receita Federal, que pode levar até 30 dias. O acompanhamento do status da solicitação pode ser feito no próprio portal do Simples Nacional.
Se a solicitação for aprovada, a empresa vai passar a recolher os tributos de forma unificada e simplificada, de acordo com o regime Simples Nacional.
Quais os benefícios do Simples Nacional?
Este regime tributário, por ser simplificado, oferece diversos benefícios as empresas, veja abaixo:
- Tributação unificada: as empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem todos os impostos em guia única, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
- Redução da carga tributária: as alíquotas do Simples Nacional são mais baixas do que as dos outros regimes tributários, o que pode acarretar em uma redução significativa da carga tributária para as empresas.
- Obrigações fiscais mais simples: as empresas optantes pelo Simples Nacional têm menos obrigações fiscais do que as empresas tributadas por outros regimes, o que reduz a burocracia e os custos com contabilidade.
- Facilidade na abertura e fechamento de empresas: o processo de abertura e fechamento de empresas optantes por este regime é bem mais simples e rápido;
- Acesso a linhas de crédito e outros programas: existem algumas instituições financeiras e programas governamentais que oferecem condições especiais de crédito e incentivos fiscais para empresas optantes do Simples;
- Cálculo do ICMS e do ISS simplificado: empresas que fazem operações interestaduais ou prestam serviços em municípios diferentes, podem contar com o Simples para simplificar o cálculo e o recolhimento do ICMS e do ISS.
Em suma, o Simples Nacional permite que as empresas cresçam e se desenvolvam no mercado de modo mais fácil.
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