Existem diversos tipos de CNPJ disponíveis no Brasil, cada um com suas próprias leis e regulamentações que visam segmentar as empresas e tornar mais clara sua situação atual e atividades. Muitos empreendedores têm dúvidas e se perguntam qual a categoria de CNPJ ideal para a sua empresa a fim de garantir sucesso nos negócios.
Quais os tipos de CNPJ?
O CNPJ é um documento fundamental para empresas, pois indica a sua situação atual e determina a estrutura do negócio. Ele segmenta a relação jurídica que a organização terá com os órgãos reguladores e define a forma de tributação e tratamento jurídico da instituição. Conheça os tipos:
MEI
O MEI, sigla para Microempreendedor Individual, é o tipo de CNPJ destinado às menores empresas do Brasil, com faturamento de até R$ 81 mil por ano. Esse tipo de empresa é formado por um único sócio e não pode ter sócios adicionais, além disso, quem é MEI só pode contratar um funcionário. No entanto, algumas atividades intelectuais não podem se enquadrar como MEI. A abertura é gratuita e feita pela internet, por meio do Portal do Empreendedor, mas é necessário pagar mensalmente tributos referentes à atividade realizada. O MEI é uma opção prática e simples para diversos segmentos, como manicure, pedicure, comércio varejista, entre outros. Este é o tipo de CNPJ mais simples entre todos.
EI
A Empresa Individual (EI) é um tipo de negócio em que apenas um empresário é o proprietário da empresa. O faturamento anual deve ser superior a R$ 81 mil e inferior a R$ 360 mil. Assim como o MEI, a EI não faz a separação entre o CNPJ e CPF do titular da organização, podendo ter seu patrimônio pessoal comprometido para quitar dívidas empresariais. Além disso, o nome do negócio deve ser o mesmo do proprietário, permitindo apenas o uso de um nome fantasia para a empresa. É importante ressaltar que as atividades que requerem regulamentação, como medicina, arquitetura, engenharia e advocacia, não podem se enquadrar como EI. A formalização da EI exige um Requerimento do Empresário e o proprietário pode escolher o regime de tributação de sua preferência, desde que esteja dentro do permitido pelo Simples Nacional. Em comparação com o MEI, a EI possui um limite de faturamento muito maior.
LTDA
A sigla LTDA se refere à sociedade limitada, um modelo de negócio que conta com a participação de dois ou mais sócios, onde cada um pode ter uma porcentagem definida de participação na empresa. A organização é constituída por quotas determinadas pelo valor investido por cada sócio, o que define a responsabilidade de cada um perante o empreendimento.
A sociedade limitada é uma opção bastante procurada por empreendedores, pois, diferentemente do MEI e do EI, o patrimônio pessoal dos sócios é separado do patrimônio da empresa. Em outras palavras, os valores e bens incorporados na organização pelos sócios e aqueles vinculados aos CPFs individuais permanecem separados.
Em grandes e médias empresas, os sócios podem ser remunerados de duas maneiras: por meio do pró-labore e da distribuição de lucros. Veja como cada um funciona:
- Pró-labore: é uma despesa administrativa paga mensalmente aos sócios e considerada uma verba fora das circunstâncias normais;
- Distribuição de lucros: após todas as despesas pagas, o valor restante é dividido entre os membros da sociedade sem a incidência de impostos.
É importante destacar que o quadro societário pode ser alterado ao longo do tempo, permitindo a exclusão ou inclusão de novos sócios.
SLU
A sociedade limitada unipessoal (SLU) é uma empresa que pode ser constituída por apenas um sócio, sendo bem semelhante à sociedade limitada (LTDA). A principal diferença entre elas está na quantidade de sócios que formam a organização.
Assim como na LTDA, na SLU os patrimônios pessoais e empresariais são mantidos separados. Além disso, não é exigido um capital mínimo para sua abertura e o empresário pode abrir mais de um negócio desse formato. Outra vantagem da SLU é que ela permite a adesão ao Simples Nacional.
Sociedade Simples
A sociedade simples é um modelo de negócio destinado a atividades intelectuais, científicas, literárias e artísticas, que não envolvem finalidade comercial. Esse tipo de CNPJ permite a existência de mais de um sócio, desde que todos exerçam a mesma profissão. Por exemplo, um grupo de dentistas pode abrir uma sociedade simples para exercerem suas atividades.
De acordo com o Código Civil, as sociedades simples podem ser classificadas em três tipos: pura, impura ou limitada. Veja o que significa cada uma:
- Sociedade simples pura: os sócios são responsáveis por financiar e executar as atividades do negócio;
- Sociedade simples impura: tem natureza simples, mas exerce alguma atividade empresarial;
- Sociedade simples limitada: o investimento no negócio é feito a partir do capital social da empresa. Assim como na sociedade limitada, as responsabilidades são divididas entre os sócios, de acordo com as suas quotas.
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Sociedade Anônima
A sociedade anônima (SA) é um tipo de empresa em que os sócios ou acionistas têm suas responsabilidades limitadas ao valor das ações que adquiriram. Esse tipo de negócio exige um investimento alto, mas apresenta grandes oportunidades de crescimento. Isso porque, ao ser dividida em ações, torna-se mais fácil captar recursos financeiros.
Existem dois tipos de sociedade anônima: a de capital fechado e a de capital aberto. Na de capital fechado, as negociações com possíveis investidores ocorrem de forma privada, com as instituições oferecendo as ações para fundos específicos. Na de capital aberto, as ações podem ser negociadas no mercado de valores mobiliários, como a bolsa de valores.
Os acionistas participam dos lucros da empresa e da divisão de bens. Além disso, podem fiscalizar a gestão da organização e se retirarem da sociedade quando desejarem.
Como escolher o CNPJ ideal?
Para escolher o tipo de CNPJ ideal para a sua empresa, é necessário avaliar cuidadosamente as necessidades do negócio, bem como as perspectivas de crescimento e abertura de mercado. É fundamental identificar as atividades a serem realizadas e verificar quais tipos de organização podem ser abertos de acordo com a legislação.
Alguns dos principais fatores a serem considerados na escolha do tipo de CNPJ incluem o faturamento esperado, o número de funcionários e de sócios. Analisando cuidadosamente cada um desses aspectos, você poderá fazer uma escolha mais consciente e estratégica para o seu negócio.
Em suma, escolher o tipo de CNPJ ideal para sua empresa pode fazer a diferença no sucesso do seu empreendimento. Por isso, é importante investir tempo e recursos nessa decisão, a fim de garantir que o seu negócio tenha as melhores condições para crescer e prosperar.
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