Quantos CNAEs uma empresa pode ter?

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Quando uma empresa é registrada, ela recebe um código identificador chamado de CNAE, que significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Esse código é utilizado para classificar as atividades econômicas que a empresa exerce. Uma dúvida comum é quantas CNAEs uma empresa pode ter.

Todos os tipos de empresas, exceto MEIs, têm a possibilidade de ter uma CNAE principal e até 99 CNAEs secundárias. Essa flexibilidade permite que a empresa abranja diversas atividades relacionadas ao seu negócio principal. No entanto, é fundamental estar atento ao fato de que, na maioria dos casos, as notas fiscais são emitidas pelo código CNAE principal. Então, caso a empresa passe a emitir um número significativo de notas fiscais por uma CNAE secundária, é recomendável considerar a alteração ou até mesmo a abertura de outro CNPJ para evitar problemas com a Receita Federal. É importante destacar que os MEIs podem ter um CNAE principal e apenas 15 CNAEs secundárias.

O que é CNAE?

CNAE é uma classificação utilizada por pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais, instituições públicas, organizações sem fins lucrativos e profissionais autônomos. Essa classificação tem como objetivo identificar e detalhar as atividades econômicas realizadas por essas entidades.

A CNAE desempenha um papel importante na regulamentação e padronização das atividades empresariais em todo o território nacional. Ele oferece um sistema de codificação que permite uma melhor compreensão e categorização das diferentes áreas de atuação das empresas. Dessa forma, a CNAE facilita a comunicação, a coleta de dados estatísticos, além de auxiliar na aplicação de normas e regulamentos específicos para cada segmento de atividade.

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Qual a diferença entre CNAE principal e secundário?

De acordo com o Governo Federal, a CNAE principal é a atividade econômica considerada a de maior receita auferida ou esperada, sendo escolhida dentre as constantes no ato constitutivo ou em eventuais alterações. A CNAE principal é selecionada com base na atividade que se espera trazer o maior retorno financeiro para a empresa.

As CNAEs secundárias correspondem às demais atividades que a empresa irá exercer, além da atividade principal. Essas atividades secundárias podem representar outras fontes de receita ou complementar as operações principais da empresa.

Dessa forma, a escolha da CNAE principal é estratégica, visando identificar a atividade que terá maior impacto financeiro, enquanto as CNAEs secundárias englobam as demais atividades realizadas pela empresa. É importante selecionar corretamente as CNAEs para garantir a adequada representação das atividades desenvolvidas e o cumprimento das obrigações legais e fiscais correspondentes a cada uma delas.

Como faço para incluir uma CNAE secundária?

Para incluir uma CNAE secundária, basta seguir os passos abaixo:

  • Verifique se a atividade é permitida na região de instalação da empresa: Contrate um profissional de contabilidade para realizar uma consulta prévia junto à prefeitura, a fim de verificar se a atividade desejada é autorizada no endereço atual da empresa. Cada cidade possui regras de zoneamento urbano que definem onde cada tipo de atividade empresarial pode ser desenvolvida;
  • Registre a inclusão da atividade secundária na Junta Comercial: Com o apoio do contador, será necessário alterar o Contrato Social da empresa para incluir a nova atividade. Em seguida, é preciso registrar essa alteração na Junta Comercial do Estado, seguindo os trâmites legais;
  • Atualize as informações cadastrais da empresa: É necessário atualizar as informações cadastrais nos órgãos competentes, como Receita Federal, Secretaria Estadual de Fazenda e Secretaria Municipal de Fazenda. Cada órgão terá procedimentos específicos para essa atualização.

Após a conclusão desses trâmites, é possível consultar o CNPJ da empresa na Receita Federal para verificar as atividades vinculadas. Para realizar essa consulta gratuitamente, siga os passos abaixo:

  • Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ;
  • Informe o número do CNPJ da empresa que deseja consultar;
  • Complete o campo de verificação anti-robô e clique em “Consultar”.

Feito isso, será emitido o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, onde é possível conferir as atividades vinculadas ao CNPJ da empresa.

Quanto custa uma CNAE?

Para os microempreendedores individuais (MEI), as alterações de CNAE no CNPJ podem ser realizadas de forma gratuita e a qualquer momento por meio do cadastro no Portal do Empreendedor. Não há quaisquer cobranças de taxas para essas alterações.

Já para as microempresas (ME), as taxas para alteração de CNAE no CNPJ podem variar de acordo com o estado. Por exemplo, no estado de São Paulo, as taxas para alteração de firma individual têm o valor de R$66,26, enquanto para sociedades brasileiras ou Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli), o valor é de R$151,86. É importante consultar a legislação e os órgãos responsáveis do estado específico para obter informações atualizadas sobre as taxas aplicáveis às alterações de CNAE.

Quanto tempo demora a inclusão?

O tempo necessário para atualizar os dados da CNAE no CNPJ varia de acordo com o tipo de empresa que o empreendedor possui. Se você é microempreendedor individual (MEI), assim que você enviar o formulário e todas as informações necessárias pelo site do governo, as atividades secundárias serão automaticamente atualizadas no seu CNPJ de forma imediata. Esse processo geralmente leva de 5 a 10 minutos para ser concluído.

No caso de uma microempresa (ME), o processo de atualização do CNAE no CNPJ pode levar, em média, cerca de 20 dias. No entanto, esse prazo pode variar dependendo da localidade e da disponibilidade de todas as documentações necessárias. Em alguns casos, o tempo pode ser menor se todas as informações estiverem corretas. É importante lembrar que esses prazos são estimativas e podem variar dependendo de fatores específicos de cada situação.

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Bruna Guehm

Bruna Guehm

Bruna é formada em Jornalismo e trabalha como líder de Inbound Marketing e Conteúdo no Grupo GCB. É sagitáriana, ama viajar e maratonar séries asiáticas.

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