O cartão CNPJ é um documento que comprova a existência da empresa. Funciona como o CPF, mas serve para pessoas jurídicas. Ele é gerado quando um negócio é aberto e indica o seu registro nos órgãos reguladores. Nele, você encontra informações sobre a empresa como nome, data de abertura, endereço, telefone, descrição das atividades, situação cadastral etc.
Toda pessoa jurídica (PJ) deve ter um documento oficial e este, é o cartão CNPJ. Ele tem diversas funções, pode ser utilizado para negociar contratos, abrir uma conta em banco, emitir nota fiscal, entre outras coisas.
Ele é emitido quando um negócio é aberto, atestando que o empreendimento está registrado nos órgãos competentes de maneira adequada. Neste artigo, elaboramos um guia completo sobre o que é cartão CNPJ, qual sua utilidade, como emitir e também como consultar o seu. Vamos lá?
O que é cartão CNPJ?
O cartão CNPJ é um documento bem importante emitido pela Receita Federal no Brasil que desempenha um papel essencial no mundo dos negócios. Ele é utilizado para diversas finalidades, como abrir contas bancárias, fechar contratos comerciais, emitir notas fiscais, participar de licitações, obter crédito e cumprir obrigações fiscais.
Em resumo, é um documento indispensável para que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos vigentes. Além disso, ter o cartão CNPJ é uma forma de comprovar a existência legal da empresa e garantir que ela possa operar de forma regular e segura.
A numeração do cartão CNPJ é formada por 14 dígitos, sendo que os 8 primeiros representam o número de inscrição da empresa, também conhecido como “raiz” ou “número base”. O restante da numeração indica se a empresa é a matriz (0001) ou uma filial (0002 e assim por diante).
Por fim, os dois últimos dígitos são os verificadores, utilizados para garantir a integridade e a autenticidade do CNPJ. Eles também apontam a credibilidade da empresa perante autoridades, clientes e parceiros comerciais.
Como o cartão CNPJ é gerado?
O cartão CNPJ é gerado instantaneamente e de forma gratuita assim que o negócio é aberto, independentemente do tamanho da empresa.
É importante ressaltar que não há com o que se preocupar se você não tiver imprimido o documento na hora, já que é possível fazer isso a qualquer momento, quantas vezes precisar, por meio do site da Receita Federal.
Essa praticidade permite que você tenha acesso ao cartão CNPJ sempre que necessário. Sem burocracia, garantindo a comprovação da existência legal da sua empresa em qualquer momento de suas atividades comerciais.
Quais os dados do cartão CNPJ?
O cartão CNPJ é um documento que contém diversas informações sobre a empresa, incluindo:
- Número de inscrição: o próprio CNPJ, que identifica a empresa de forma única;
- Data de abertura do negócio: indica quando a empresa foi oficialmente registrada;
- Nome empresarial: razão social ou denominação da empresa;
- Título do estabelecimento (nome fantasia): nome pelo qual a empresa é conhecida publicamente;
- Porte: classificação do tamanho da empresa (micro, pequena, média ou grande);
- Código e descrição da atividade econômica principal: indica a principal atividade que a empresa exerce, acompanhada de sua descrição;
- Código e descrição das atividades econômicas secundárias: caso a empresa exerça mais de uma atividade, são apresentados os códigos e descrições adicionais;
- Código e descrição da natureza jurídica: tipo de estrutura legal da empresa (S.A., Ltda., MEI etc.);
- Endereço completo: incluindo número, complemento, CEP, bairro, município e estado onde a empresa está localizada;
- Endereço eletrônico (e-mail): o e-mail de contato da empresa, se disponível;
- Telefone: número de telefone para contato;
- Ente Federativo Responsável (EFR): órgão público responsável pelo registro e acompanhamento da empresa;
- Situação cadastral: indica se a empresa está ativa, inativa, suspensa, baixada, entre outras situações;
- Data da situação cadastral: data em que a situação cadastral foi registrada;
- Motivo de situação cadastral: informação adicional sobre o motivo da situação cadastral atual da empresa;
- Situação especial: se a empresa possui alguma situação especial, como falência, liquidação judicial, entre outras;
- Data da situação especial: data em que a situação especial foi registrada.
Essas informações presentes no cartão CNPJ são fundamentais para identificar, conhecer e acompanhar a situação legal e cadastral da empresa.
💡Saiba mais: Como saber a categoria de CNPJ ideal para minha empresa?
O que fazer com o cartão CNPJ?
Como já comentado, o cartão CNPJ possui diversas aplicações e benefícios para as empresas.
Além de ser fundamental para abrir uma conta corrente de pessoa jurídica e solicitar crédito junto a bancos e instituições financeiras, ele também desempenha um papel importante no cadastro empresarial junto a órgãos públicos — especialmente para participação em licitações.
Outra vantagem é a possibilidade de obter descontos em compras no varejo. Ao adquirir materiais de escritório, produtos de limpeza e outros itens necessários para o funcionamento do negócio, por exemplo, é comum encontrar preços especiais destinados a pessoas jurídicas.
Esses descontos exclusivos podem contribuir para reduzir custos e melhorar a saúde financeira da empresa.
O cartão CNPJ também reforça a credibilidade e a imagem profissional da empresa, uma vez que é um documento oficial emitido pela Receita Federal. Ele transmite confiança aos parceiros comerciais, fornecedores e clientes, fortalecendo a reputação da empresa no mercado.
Portanto, ele vai além de ser uma simples identificação empresarial. Ele oferece oportunidades de negócio, facilita o acesso a serviços financeiros, auxilia no cumprimento de obrigações legais e pode proporcionar economias por meio de descontos exclusivos.
Para o que serve o cartão CNPJ?
O cartão CNPJ serve, principalmente, para comprovar que uma empresa está devidamente registrada, evitando que seja considerada uma operação informal. Por essa razão, ele é frequentemente solicitado, ou mesmo exigido, em várias atividades que um empreendedor pretende realizar.
Em processos de obtenção de empréstimos e financiamentos junto a bancos e instituições financeiras, bem como para abrir uma conta bancária para pessoa jurídica, a apresentação do cartão CNPJ é um requisito padrão.
Ademais, ao estabelecer relações comerciais com outras empresas, o CNPJ também é solicitado para garantir a validade e a legalidade do negócio.
No contexto da prestação de serviços, a empresa contratada frequentemente deve fornecer o documento para demonstrar sua existência legal e verificar sua situação cadastral junto à Receita Federal.
Da mesma forma, para emitir uma nota fiscal será necessário o CNPJ da empresa, seja para acessar sistemas fornecidos pelas prefeituras ou para contratar um serviço pago de emissão de notas fiscais.
É fundamental que os empreendedores mantenham o CNPJ de suas empresas regularizado e atualizando informações junto aos órgãos competentes. Isso porque só assim será possível usufruir de todos os benefícios e oportunidades que o registro legal proporciona no cenário empresarial.
Como emitir cartão CNPJ?
Antes de tudo, para emitir o cartão de CNPJ é preciso que a empresa esteja legalizada. Ou seja, só é possível gerar esse documento se o negócio estiver registrado corretamente nos órgãos competentes e com sua numeração gerada.
Desse modo, se você ainda não tem o seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é preciso abrir uma empresa, o que hoje já pode ser feito de modo totalmente online. Confira o passo a passo de como emitir o cartão CNPJ:
- Acesse o portal da Receita Federal;
- Insira o número do CNPJ da sua empresa no campo apropriado;
- Complete o processo de verificação de segurança e clique em “Consultar”;
- O documento será gerado e estará pronto para download no formato PDF.
É importante destacar que na mesma página, é possível acessar o Quadro de Sócios e Administradores (QSA) para informações adicionais.
Como consultar o cartão CNPJ?
A consulta ao cartão CNPJ pode ser feita por meio de um processo simples. Basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse a página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” da Receita Federal;
- Insira o número do CNPJ da sua empresa ou da empresa que deseja consultar;
- Complete o captcha “sou humano” para validar a operação;
- Clique em “consultar” para obter os detalhes do CNPJ pesquisado.
Feito isso, na próxima tela o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral — documento de comprovação do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) — já irá aparecer. Veja abaixo como deve ser:
Vale salientar que, com o CNPJ em mãos, você também pode obter informações sobre outra empresa. Isso pode ajudar a verificar a situação cadastral, além de obter dados para emissão de nota fiscal em caso de parceria comercial, por exemplo.
Cartão CNPJ é pago?
A emissão do cartão CNPJ é totalmente gratuita, tanto para quem está gerando o documento para sua própria empresa, quanto para a empresa alvo da consulta. Não há qualquer custo envolvido no processo.
A solicitação do cartão CNPJ é realizada de forma rápida, segura e online.. Não é necessário abrir requerimentos ou pedidos e o documento é disponibilizado instantaneamente.
Essa facilidade agiliza os procedimentos, pois não há atrasos para obter o documento, o que é especialmente vantajoso em algumas situações. Por exemplo, as que requerem a comprovação da legalidade da empresa de forma imediata.
Qual a diferença entre cartão CNPJ e cadastro MEI?
O cartão CNPJ é um documento importante para mostrar que uma empresa está registrada de forma legal na Receita Federal. Ele é emitido para diversos tipos de empresas, independentemente do tamanho ou segmento.
Já o cadastro MEI é um regime especial para microempreendedores individuais. É uma forma mais simples e vantajosa de formalizar pequenos negócios, com benefícios como tributos reduzidos, facilidade para emitir nota fiscal e acesso a direitos previdenciários.
Em resumo, o cartão CNPJ é para todas as empresas, enquanto o cadastro MEI é específico para microempreendedores individuais que atendem a certas condições.
💡Leia também: Qual é a diferença entre o MEI e o CNPJ?
Quais informações constam no Certificado MEI?
O Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI) é um documento essencial que comprova a existência da empresa MEI. Ele é emitido no momento de criação do negócio, mas também pode ser acessado e impresso posteriormente por meio do Portal do Empreendedor.
No CCMEI, constam as seguintes informações:
- Nome da empresa;
- Nome do empreendedor;
- Nome fantasia;
- Número do CNPJ;
- Valor do capital;
- Situação cadastral da empresa;
- Documentos pessoais do MEI (CPF e RG);
- Número de Identificação do Registro de Empresas – NIRE;
- Endereço da empresa;
- Código da atividade principal – CNAE;
- Número do recibo e data de emissão.
Esses dados são de suma importância, pois atestam a existência legal da empresa e são necessários em diversas situações, garantindo a regularidade do microempreendedor individual.
Veja abaixo um exemplo de CCMEI:
Como emitir Certificado MEI?
O Certificado MEI, assim como o cartão CNPJ, também pode ser gerado de forma online. Siga o passo a passo abaixo para emitir:
- Acesse o Portal do Empreendedor pelo celular ou computador;
- Clique no botão “Já sou MEI” no centro da tela;
- Selecione a opção “Emissão de Comprovante (CCMEI)”;
- Escolha “Comprovante de MEI”;
- Insira seu número de CPF e data de nascimento;
- Digite os caracteres de verificação;
- Clique em continuar e o Certificado MEI estará disponível na próxima tela.
Com esse processo simples, você pode obter o Certificado MEI sempre que precisar, comprovando a existência legal do seu negócio de forma rápida e prática.
Tudo pronto para emitir o seu cartão CNPJ?
Em resumo, o cartão CNPJ desempenha um papel muito importante para as empresas, servindo como um documento de identificação que comprova sua existência.
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