Abrir uma empresa pelo Simples Nacional pode ser ótimo para empreendedores que desejam descomplicar a parte tributária e facilitar a gestão financeira do negócio, já que esse regime tributário unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento, o que significa menos burocracia e custos reduzidos.
No entanto, antes de dar esse passo, é preciso conhecer os requisitos e os procedimentos necessários para se encaixar no Simples Nacional e aproveitar todas as vantagens oferecidas. Nesta introdução, vamos explorar juntos os passos essenciais para abrir uma empresa pelo Simples Nacional, desde a elaboração do plano de negócios até a obtenção do CNPJ.
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O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado especialmente para empresas de micro e pequeno porte. Desde a sua criação em 2006, ele veio para simplificar a vida do empreendedor. Esse regime especial possui um modelo simplificado de tributação, com tabelas de alíquotas reduzidas de impostos que se ajustam de acordo com o faturamento do seu negócio. É uma mão na roda para facilitar a sua vida financeira e diminuir as dores de cabeça com os impostos.
Quem pode abrir uma empresa pelo Simples Nacional?
O Simples Nacional foi criado especialmente para os micro e pequenos negócios. Esse regime tributário possui três tipos de empresas que se encaixam nele, proporcionando benefícios e facilidades para o crescimento e desenvolvimento desses empreendimentos. Veja abaixo quem pode abrir uma empresa pelo Simples Nacional:
Microempreendedor Individual (MEI)
Se você é um profissional autônomo em determinadas categorias, aí vai uma boa notícia para você: é possível abrir um CNPJ sem a necessidade de sócios ou de um contador através do Microempreendedor Individual (MEI). Nesse modelo, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) possui um valor fixo, ajustado de acordo com a natureza do seu negócio, oferecendo uma maior previsibilidade financeira.
No entanto, existem algumas regras e restrições para aderir ao MEI. Além das atividades específicas que podem ser enquadradas, é importante que o faturamento anual do seu negócio esteja dentro do limite estabelecido (até R$ 81 mil em 2019). Além disso, é necessário trabalhar sozinho ou ter apenas um funcionário, com remuneração equivalente ao salário mínimo ou piso da categoria, e não ser sócio de outra empresa.
Se você se encaixa nessas condições, o MEI pode ser uma excelente opção para formalizar o seu empreendimento e aproveitar os benefícios e simplificações oferecidos por esse regime tributário.
Microempresa (ME)
Se você não se enquadra nas condições para abrir um MEI, não se preocupe, ainda existe a possibilidade de se manter no Simples Nacional ao optar pela modalidade de Microempresa. Nesse caso, é permitido ter sócios, faturar até R$ 360 mil por ano e atuar em uma ampla variedade de atividades profissionais que não são contempladas no modelo anterior.
No Simples Nacional, o imposto é calculado com base no faturamento da sua empresa, porém o valor também depende da natureza do seu negócio e do Fator R, que é a relação entre a receita bruta e a folha de pagamento dos últimos 12 meses. Esses aspectos influenciam diretamente no cálculo dos impostos a serem pagos.
A opção pela Microempresa no Simples Nacional oferece um regime tributário simplificado e benefícios para os empreendedores, como alíquotas reduzidas de impostos e facilidades no cumprimento das obrigações fiscais.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Se o seu negócio possui um faturamento maior, ele pode ser enquadrado como uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), desde que sua receita bruta anual esteja entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Embora exista esse limite de faturamento, as mesmas regras do Microempreendedor Individual (MEI) se aplicam às EPPs. É importante ficar atento aos anexos do Simples Nacional, considerando o faturamento da empresa, o Fator R e a natureza do negócio para determinar a forma de tributação.
Além de se encaixar em um dos três tipos de empresa do Simples Nacional, existem outras exigências a serem cumpridas para abrir um negócio nesse regime. Por esse motivo, contar com a ajuda de especialistas é fundamental.
Quais as vantagens de abrir uma empresa pelo Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado especialmente para facilitar a vida dos micro e pequenos empreendedores, oferecendo vantagens significativas.
Uma das principais vantagens é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), uma única guia que simplifica o recolhimento de oito tributos, evitando a necessidade de lidar com diversos documentos e prazos distintos.
Outro benefício é a tributação progressiva com base no faturamento. Isso significa que as alíquotas são menores para os negócios em estágio inicial e aumentam à medida que o empreendimento cresce.
Abrir uma empresa no Simples Nacional também implica em menos burocracia, com menos obrigações acessórias e simplificação na contabilidade em comparação a outros regimes tributários. Além disso, esse modelo oferece vantagens em processos de licitação e exportação de produtos, trazendo mais oportunidades para o empreendedor.
Essas vantagens visam tornar a vida dos micro e pequenos empreendedores um pouco mais fácil, levando em consideração as pressões e exigências enfrentadas ao abrir um negócio no Brasil. Ainda assim, é importante buscar a orientação de um contador especializado antes de tomar a decisão final, pois ele poderá avaliar se o Simples Nacional é o regime tributário mais vantajoso para o seu caso específico.
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